Termos e Condições
Última atualização: 1 de setembro de 2026. Mantido por ValoraPro, CNPJ 25.892.133/0001-40.
Cláusula 1ª — Sobre o que estamos contratando
As regras reunidas aqui valem para o uso destas páginas e para os serviços de organização de conselho e de papéis contratados com a ValoraPro, CNPJ 25.892.133/0001-40.
Navegar já é concordar. Percorrer o site ou disparar o formulário vale como aceite das regras deste documento.
O que abre o calendário. Sem proposta aprovada e sem sinal confirmado nada é marcado. É na proposta que ficam escritos os encontros, os prazos e os documentos de saída.
Cláusula 2ª — O que acontece quando o preço muda
A tabela desta página é a referência de qualquer conversa, e alteração futura não retroage a contrato em andamento.
Voltar atrás depois de contratar. O art. 49 da Lei nº 8.078/1990 dá a quem contrata pela internet 7 dias corridos para voltar atrás; basta comunicar por escrito.
O cálculo depois de iniciado. Cinco dias é a marca: cancelamento comunicado com 5 dias de folga devolve o valor inteiro, e daí em diante a restituição segue o que falta entregar.
Cláusula 3ª — Calendário que precisa mudar
Quando o início depende de material que a empresa ainda não enviou, a contagem passa a correr da chegada desse material.
Textos escritos durante o trabalho. Com o pagamento concluído, as planilhas, atas e minutas produzidas tornam-se do cliente, que pode usá-las como quiser dentro da empresa.
Sem esse material, nada anda. Contatos de cada participante, local de reunião e cópia dos textos antigos são fornecidos pelo cliente, e a ausência deles suspende a contagem.
Cláusula 4ª — Parada técnica acontece
Parada técnica faz parte de qualquer site hospedado; quando ocorre, restabelecemos assim que possível, e nada é devido por isso.
Por onde falamos. Fale com a equipe por [email protected] ou por +55 21 97092-4114.
Legislação brasileira e foro eleito. Este documento se submete à lei brasileira; o foro escolhido para eventuais disputas é o da comarca de Rio de Janeiro — RJ.
Dúvidas sobre este documento: [email protected] · +55 21 97092-4114.